Dados do IBGE mostram que só 28,6% das cidades destinam resíduos a aterros sanitários, enquanto 18,7% utilizam aterros controlados
Cerca de 1 em cada 3 municípios brasileiros (31,9%) ainda utiliza lixões como unidade de disposição final de resíduos sólidos, considerada a pior maneira de destinação final do resíduo. Os dados são da edição de 2023 da “Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) – Suplemento de Saneamento”. As informações foram divulgadas nesta 5ª feira (28.nov.2024). Leia a íntegra do levantamento (PDF – 26 MB).
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que lixões são a forma de destinação final de resíduos mais utilizada nos 5.570 municípios do Brasil. Apenas 28,6% utilizam aterros sanitários, enquanto 18,7% recorrem a aterros controlados.
Lixões são áreas onde resíduos sólidos são descartados diretamente no solo, sem tratamento ou controle ambiental. Essa prática causa contaminação do solo e da água, emissão de gases poluentes e riscos à saúde pública, além de problemas sociais, como a precariedade para catadores informais. A substituição dos lixões por aterros sanitários e outras soluções mais adequadas é uma meta prioritária de políticas públicas de saneamento.
Uso regional
A região Norte apresenta os piores indicadores: 73,8% dos municípios ainda utilizam lixões a céu aberto. Apenas 10,4% adotam aterros sanitários, enquanto 18,7% recorrem a aterros controlados. O Nordeste também enfrenta uma alta dependência de lixões, utilizados por 51,6% dos municípios. Aterros sanitários são adotados por 22,4%, e aterros controlados, por 15,1%.
Já no Sudeste, a situação é mais equilibrada. Apenas 12,1% dos municípios ainda utilizam lixões. A maioria destina resíduos a aterros sanitários (38,4%), enquanto 25,9% optam por aterros controlados. No Sul, os lixões são usados por apenas 5,7% dos municípios. Aterros sanitários são predominantes (34,3%), seguidos por aterros controlados (14,3%).
A região Centro-Oeste, porém, ainda depende majoritariamente de lixões, utilizados por 52,9% dos municípios. Apenas 20,1% adotam aterros sanitários, enquanto 18,6% utilizam aterros controlados.
Saneamento básico
Segundo o levantamento, 71,4% dos municípios brasileiros (3.975) possuem Plano Municipal de Saneamento Básico. Esses planos são exigidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico, composto pela lei 11.445 de 2007 e atualizado pela lei 14.026 de 2020.
O Novo Marco Legal reforçou a obrigatoriedade desses instrumentos para regularizar operações, obter apoio técnico e financeiro, e acessar recursos federais destinados ao setor.
O decreto 7.217/2010 também estabelece que a existência de um plano de saneamento é condição essencial para contratos de prestação de serviços e concessões públicas, tornando-os indispensáveis para a implementação de políticas municipais de saneamento. Municípios com menos de 20.000 habitantes podem optar por planos simplificados, atendendo às mesmas exigências legais de maneira proporcional às suas capacidades.
Metodologia
A pesquisa Munic 2023 abrangeu todos os 5.570 municípios brasileiros, considerando a atualização do território nacional até 15 de março de 2024. A coleta de dados foi realizada principalmente pela internet, por meio de um sistema web, com questionários editáveis enviados por e-mail às prefeituras. Além disso, também foram realizadas entrevistas presenciais, utilizando questionários em papel.