O governo Lula publicou na manhã quinta-feira (28) um resumo das medidas do pacote de corte de gastos. O documento foi enviado à imprensa durante a entrevista coletiva dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa (Casa Civil).
O conjunto de medidas inclui:
- nova regra de reajuste para o salário mínimo
- limitação ao público do abono salarial
- controle na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- reforço na fiscalização do Bolsa Família
- fixar em lei complementar as exceções ao teto do funcionalismo para limitar “supersalários”
- medidas direcionadas às Forças Armadas: fixação de idade mínima para passagem à reserva, extinção da “morte fictícia”, fim das transferências de pensão e contribuição de 3,5% ao fundo de saúde
- limites às emendas parlamentares
- “gatilhos” para conter benefícios tributários e gastos com pessoal em caso de déficit primário ou redução de despesas discricionárias (livres)
- aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, compensada por fixação de alíquota efetiva mínima para os mais ricos
O documento, porém, não traz todos os detalhamentos do pacote. Não informa, por exemplo, qual será a alíquota mínima efetiva de Imposto de Renda para os contribuintes mais ricos. Mas, segundo o ministro Haddad afirmou na coletiva, a ideia do governo é instituir uma alíquota efetiva mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil ao mês, ou R$ 600 mil ao ano.
Essa alíquota valerá para todas as rendas do contribuinte, inclusive dividendos, que hoje são isentos de Imposto de Renda. Segundo Haddad, quem receber R$ 600 mil ao ano terá de pagar no mínimo 10% disso – ou seja, R$ 60 mil – de IR. Se já tiver recolhido R$ 35 mil, por exemplo, terá de complementar com R$ 25 mil. Se tiver pago mais de R$ 60 mil de IR, por outro lado, não terá direito à devolução do excedente.
Confira a seguir a íntegra da apresentação enviada à imprensa ou clique aqui: