Plenário julgar inquérito do golpe seria “excepcional”, diz Barroso

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, afirmou nesta 4ª feira (27.nov.2024) que o inquérito que apura uma possível tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser analisado pela 1ª Turma da Corte.

Segundo Barroso, a decisão de levar o caso ao plenário do Supremo cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes e uma análise do plenário seria “excepcional”. O colegiado é composto pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Moraes e Flávio Dino.

“O juízo natural dessas matérias é a 1ª Turma. O excepcional seria ir ao plenário. Se o relator e a 1ª Turma entenderem que deve ir, vai, mas a competência é deles, mas, por enquanto, não está sequer na alçada da presidência”, disse Barroso a jornalistas.

Na 3ª feira (26.nov), Moraes derrubou o sigilo do relatório da PF (Polícia Federal) que investiga o suposto plano de golpe de Estado e determinou o encaminhamento do material para a PGR (Procuradoria Geral da República), que deverá decidir se denunciará os indiciados.

Segundo apurou o Poder360, a manifestação sobre uma possível denúncia deve ficar para 2025, depois do recesso do Judiciário, que termina em 6 de janeiro. Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas pela PF, dentre elas, Bolsonaro.

O INQUÉRITO

Clique aqui para ler a íntegra com as 884 páginas do inquérito da PF.

Saiba como os articuladores se organizavam:

Leia em infográficos a atuação dos 6 núcleos de crimes bolsonaristas

A seguir, leia os principais pontos citados:

• golpe seria em 15.dez.2022 (pg.21) – o golpe de Estado estava marcado para o dia 15 de dezembro de 2022, quando era esperado que Bolsonaro assinasse o decreto golpista. No mesmo dia, Alexandre de Moraes seria preso e, possivelmente, morto por militares envolvidos no esquema;
• fuga do país (pg. 79) – Bolsonaro teria deixado o Brasil no final de 2022 após não conseguir o “apoio das Forças Armadas para consumar a ruptura institucional” para “evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023”;
• Zambelli tentou convencer a FAB (pg.423) – a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teria pressionado o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior, a aderir ao golpe durante dezembro de 2022. Recebeu uma negativa;
• tanques de prontidão (pg. 645) – em uma troca de mensagens entre uma pessoa com o nome “Riva” e Sérgio Cavaliere, Riva afirma a Cavaliere que o almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, tinha “tanques no arsenal prontos”. Cavaliere mostra o diálogo para Mauro Cid e pergunta se “confere”. Cid diz: “Mais ou menos”. Depois manda 2 áudios e os apaga –não é possível saber o conteúdo das mensagens de voz;
• Lula não sobe a rampa (pg. 752) – a frase consta em um papel com o que parecem ser etapas da “Operação 142”, em referência ao artigo da Constituição; no último item está escrito “Lula não sobe a rampa”;
• Bolsonaro sabia de tudo (pg. 843) – a PF diz ter identificado provas ao longo da sua investigação que mostram de forma “inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava concretizar o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito”;
• Cid era informante (pg. 843) – segundo a investigação, Bolsonaro recebia atualizações constantes sobre o andamento do plano de golpe por meio de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, que blindava o então presidente de participação direta;
• expectativa persistiu até o 8 de Janeiro (p.848) – mesmo com o golpe não acontecendo na data prevista, os envolvidos seguiram aguardando uma oportunidade. Mauro Cid continuou solicitando informações sobre a movimentação de Moraes ao coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor do presidente. O ministro era identificado pelo codinome “professora”. 

ENTENDA

• o que aconteceu: o ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que investiga uma tentativa de golpe de Estado no final de 2022. Também enviou o inquérito à PGR;
• o que é investigado: um grupo aliado a Jair Bolsonaro (PL) que teria tentado impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O plano seria, segundo a PF, matar Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e o então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes. A operação teria a participação de militares e usaria armas de guerra e veneno;
• quais são as dúvidas: quantas pessoas estiveram envolvidas diretamente se o plano foi efetivamente colocado em curso. Leia aqui o que se sabe e quais são as dúvidas sobre o inquérito;
• quem estava envolvido: a investigação, concluída pela corporação na 5ª feira (21.nov), levou ao indiciamento de 37 pessoas. Entre elas, estão: 
  • Bolsonaro; 
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro; 
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); 
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
• quais os próximos passos: a manifestação sobre uma possível denúncia da PGR deve ficar para 2025, depois do recesso do Judiciário, que termina em 6 de janeiro.

RELATÓRIO DA PF

A Polícia Federal concluiu que núcleos foram agrupados para disseminar a narrativa de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da sua realização. A finalidade seria legitimar uma intervenção das Forças Armadas.

Seriam 5 eixos de atuação: 

1. ataques virtuais a opositores; 
2. ataques às instituições (STF e TSE), urnas eletrônicas e à higidez do processo eleitoral;
3. tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito; 
4. ataques às vacinas contra a covid e a medidas sanitárias na pandemia; e
5. uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens. 

O QUE DIZ BOLSONARO 

O ex-presidente negou ter conhecimento do esquema para matar Lula ou da tentativa de golpe. Disse que sempre agiu “dentro das 4 linhas de Constituição” e que, nelas, “não há pena de morte”, em referência ao assassinato do petista. 

“Vai dar golpe com um general da reserva e 4 oficiais superiores? Pelo amor de Deus. Quem estava coordenando isso? Cadê a tropa? Cadê as Forças Armadas? Não fique botando chifre em cabeça de cavalo”, disse em live transmitida pela página do Instagram do ex-ministro do Turismo Gilson Machado no sábado (23.nov).