Um grupo de mulheres interrompeu sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta quarta-feira (27) para protestar contra a votação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que pretende proibir o aborto no país.
Aos gritos de “retira a PEC”, “e se fosse a sua filha?”, “criança não é mãe, estuprador não é pai” e “essa PEC só defende estuprador”, o grupo de mulheres entrou no auditório da CCJ, interrompendo a sessão. Elas participavam antes de evento em outro local da Câmara para tratar de violência política de gênero.
De um lado, deputados de esquerda endossaram o coro, enquanto parlamentares da direita repudiaram o ato e pediram para que a presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), seguisse com a discussão.
De Toni determinou, então, a suspensão da sessão por 15 minutos e a transferência da reunião para outro auditório na Casa. Nesse local só será permitida entrada de deputados e seus assessores.
Houve princípio de tumulto entre manifestantes do lado de fora do auditório, levando a mais uma troca de local para seguir com a discussão da proposta.
Apresentada em 2012, a PEC é de autoria de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara. O texto propõe uma mudança no artigo 5° da Constituição, que trata dos direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.
Hoje, o aborto no Brasil é autorizado em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Com o texto da PEC, a proibição também avançaria nesses casos.
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