O caso, aberto há mais de 10 anos, analisava a conduta da ex-chefe de gabinete da Presidência em SP, investigada por um esquema de venda de pareceres de órgãos públicos
A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu nesta 2ª feira (25.nov.2024) que prescreveu o processo contra Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. O caso foi aberto em 2013 e ainda não havia sido julgado pelo colegiado.
Se fosse analisado, poderia levar à censura ética, a maior penalidade prevista pela comissão. Na prática, é uma advertência marcada em registros oficiais e que pode impactar na nomeação para cargos públicos.
Além de Rose, como era mais conhecida na época em que estava no governo, estavam arrolados no processo também o ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas) Paulo Vieira e o ex-advogado-geral da União adjunto José Weber Holanda Alves. O relator do processo na comissão de ética é Manoel Caetano Ferreira Filho, atual presidente do colegiado.
Rose foi assessora especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e teve influência junto ao presidente nos seus 2 primeiros governos. De acordo reportagem da revista “Veja” de 2016, por exemplo, ela acompanhou o petista em ao menos 13 viagens internacionais, segundo levantamento da Polícia Federal.
Em 2012, durante o governo Dilma Rousseff, a Polícia Federal deflagrou a operação Porto Seguro, que investigava um esquema de venda de pareceres de órgãos públicos a empresas privadas. Na época, foram realizadas buscas no escritório da Presidência em São Paulo.
Rose, que foi demitida, foi investigada pelos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva, e foi denunciada pelo Ministério Público. Rose sempre negou as acusações.
Em 2021, a Justiça Federal em São Paulo anulou as provas obtidas na operação e encerrou as ações penais contra os citados. Ainda assim, Rose está impedida de exercer cargos públicos por decisão da CGU (Controladoria Geral da União). Em 2023, ela apresentou um recurso ao órgão para reverter a decisão já que havia sido absolvida na esfera penal, mas teve o pedido negado.