O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para esta quinta-feira (21) uma audiência com o tenente-coronel Mauro Cid para discutir os termos de sua delação premiada.
A Policia Federal enviou nesta terça-feira (19) um relatório ao ministro dizendo que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) tem descumprido cláusulas do acordo.
A expectativa é que Moraes decida em seguida se a colaboração será mantida. A eventual anulação da delação deve manter válidas as provas e os depoimentos do militar, mas Cid pode perder os benefícios obtidos no acordo.
Moraes já enviou o relatório para a PGR (Procuradoria-Geral da República), que deve se manifestar sobre a manutenção da colaboração do militar.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro prestou novo depoimento à PF nesta terça sobre as investigações de tentativa de golpe. A oitiva durou cerca de três horas. Cid deixou a sede da corporação no início da noite, acompanhado pelo advogado Cezar Bittencourt.
A defesa do militar disse à Folha não ver razões para se questionar a validade da delação de Cid. “Eu devo ser ouvido, mas não vejo motivo. Afinal de contas, ele está cumprindo a parte dele, colaborou com a Justiça e está contribuindo há um ano e meio”, disse Bittencourt.
O advogado de Cid afirmou ainda que o depoimento desta terça ficou “meio em aberto”. “Parece que a polícia não tinha o que perguntar”, disse.
“O Cid não teve, não tem e nem terá interesse em derrubar governo nenhum. Ele não ganhava nada com isso. Se existiu esse movimento na época? [Eles] Conversaram, mas conversaram lá em dezembro e janeiro. Não tem nada de especial, nada de novo”, completou.
A avaliação na PF é que Cid tem omitido informações e dificultado a investigação, contrariando o próprio acordo firmado com o militar. O descontentamento dos investigadores aumentou porque, segundo eles, o tenente-coronel apagou mensagens e arquivos do celular considerados importantes para a investigação.
O ofício da corporação foi enviado para o Supremo no início da noite e teve como base o depoimento de Cid prestado nesta terça. Mais cedo, a Polícia Federal avançou nas investigações sobre os planos golpistas no fim de 2022, em operação que prendeu cinco pessoas suspeitas de planejar o assassinato de Lula (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.
Pessoas próximas a Cid afirmaram à Folha, sob reserva, que o militar nega ter omitido informações dos investigadores ou mesmo apagado provas. A justificativa dada é que, na função de ajudante de ordens, ele recebia dezenas de documentos por dia e apagava o que considerava pouco importante.
Cid também disse que não sabia do plano golpista elaborado pelo general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro.
Rodrigues foi um dos presos em operação da PF nesta terça contra suspeitos de integrarem uma organização criminosa que, segundo as investigações, planejou um golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Lula.
A operação mirou militares com formação nas forças especiais, os chamados “kids pretos”.
Moraes homologou a delação de Cid com a PF em 9 de setembro de 2023. No mesmo dia, o militar foi solto da prisão e autorizado a responder às investigações de casa.
O acordo prevê que o tenente-coronel terá de colaborar com as autoridades, com disposição para prestar longos depoimentos, detalhar todas as informações que teve acesso e direcionar caminho para obtenção de provas.
Em contrapartida, o fardado ganhou o direito de deixar a prisão e cumprir medidas menos restritivas. As eventuais penas pelos crimes cometidos por ele, nesse cenário, deveriam ser menores.
Cid aceitou a proposta da PF de fechar uma colaboração premiada após o pai do militar, o general da reserva Mauro Lourena Cid, ser alvo de buscas da corporação. Ele é investigado por auxiliar na venda de presentes de Estado para benefício do ex-presidente.