Usado para autenticar documentos oficiais, atos de governo, diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas
O Selo Nacional foi instituído em 19 de novembro de 1889 e é um dos Símbolos Nacionais, junto com o Hino Nacional, a Bandeira Nacional e as Armas Nacionais.
O Selo Nacional é baseado na esfera da Bandeira Nacional, representado por um círculo tendo em volta as palavras “República Federativa do Brasil”.
É usado para autenticar documentos oficiais, atos de governo, diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.
O uso do selo em documentos oficiais vem da época do Império do Brasil, quando se usava o selo em carimbo de relevo no formato do brasão de armas imperiais.
Selo nacional de 1871, época do Império do Brasil
Segundo a lei 5.700 de 1971, a feitura do Selo Nacional deve obedecer às seguintes regras:
- desenham-se duas circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 para 4;
- a colocação das estrelas, da faixa e da legenda “Ordem e Progresso” no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional;
- as letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura, um sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.
Estudo dos Símbolos Nacionais
O estudo dos Símbolos Nacionais passou a integrar em 2011 os currículos do ensino fundamental.
A mudança veio depois da aprovação pela então presidente Dilma Rousseff da Lei 12.472 de 2011, que acrescentou um parágrafo à Lei 9.394 de 1996 para estabelecer que o estudo dos Símbolos Nacionais –bandeira, hino, armas e selo– como tema transversal do ensino fundamental. Isso significa que o assunto deve ser abordado não como disciplina independente, mas dentro das já existentes.