Expressão da vontade coletiva, diz Lula sobre carta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu neste sábado  (16.nov.2024) a Declaração Final da Cúpula do G20 Social. O documento reúne as principais propostas da sociedade civil desenvolvidas ao longo de 2024. 

“Aqui toma forma a expressão e a vontade coletiva motivada pela busca de um mundo mais democrático, mais justo e mais diverso. De forma inédita, os grupos de engajamento puderam interagir com os chanceleres e com os ministros das finanças e presidentes de bancos centrais das maiores economias do planeta Terra”, declarou Lula.

Lula recebeu o documento (leia a íntegra ao final) da ganhadora do Nobel da Paz de 2011, Tawakel Karman, da coordenadora nacional do MST (Movimento dos trabalhadores rurais sem terra), Kelli Mafort, e da presidente, Elisabetta Recine, e ex-presidente, Francisco Menezes, do Consea (Conselho Nacional de Segurança alimentar e Nutricional).

Em seu discurso, ressaltou os trabalhos de fomento ao empreendedorismo e à autonomia econômica feminina feita pelo Grupo de Trabalho sobre Empoderamento, a promoção de produtos da biodiversidade feita pela iniciativa sobre a bioeconomia, o Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento que adotou o objetivo de desenvolvimento sustentável 18 sobre igualdade racial e o trabalho feito pela força tarefa do clima para limitar o aquecimento global a 1,5  graus.

“Eu só poderia inventar o fórum Social do G20 aqui no Brasil. Eu não poderia dar palpite para que outro presidente fizesse no seu mandato”, disse o presidente, que foi o idealizador do G20 Social. 

A presidência brasileira convidou os movimentos sociais de base histórica nacional para construção dos processos. A coordenação foi feita pela Secretaria Geral da Presidência da República. Integram o comitê organizador da Cúpula Social do G20:  

• Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil);  
• Abong (Associação Brasileira Organizações Não Governamentais);  
• CUT (Central Única dos Trabalhadores); 
• Coalizão Negra por Direitos;  
• MMM (Marcha Mundial das Mulheres);  
• Cufa (Central Única das Favelas);  
• MST (Movimento de Trabalhadores Rurais sem Terra).

O documento final foi aprovado em plenária composta por mais de 2.500 pessoas, no Armazém 3 do Boulevard Olímpico, no Centro do Rio (RJ). Ele traz recomendações sobre os 3 eixos prioritários para o Brasil: 

• combate à fome, pobreza e desigualdades;  
• sustentabilidade, mudança do clima e transição justa; e
• reforma da governança global.

Sob o lema  “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, os trabalhos contidos na declaração foram apresentados nos 3 dias de G20 Social (14, 15 e 16.nov). A entrega é para que as lideranças mundiais analisem as recomendações e, no que couber, as integrem à Declaração Final da Cúpula do G20 

O G20 Social é feito em paralelo à reunião de Cúpula dos líderes mundiais, na 2ª  e 3ª feira (18 e 19.nov.2024). Contou com quase 48.000 inscritos e 17.000 participantes ativos. O evento inédito tem o objetivo de incluir a participação de atores não-governamentais -como movimentos sociais, organizações da sociedade civil e grupos de engajamento- nas decisões do G20. 

Os 13 grupos de engajamento que fazem parte do G20 Social são:  

• C20 (sociedade civil); 
•  T20 (think tanks);  
• Y20 (juventude);  
• W20 (mulheres);  
• L20 (trabalho);  
• U20 (cidades);  
• B20 (business);  
• S20 (ciências);  
• Startup20 (startups);  
• P20 (parlamentos);  
• SAI20 (tribunais de contas);  
• J20 (cortes supremas); e
• O20 (oceanos).

África do Sul

O próximo G20 Social será na África do Sul. Lula disse que trabalhará para que o país seja considerado nas discussões do grupo. O presidente também afirmou ter vontade de participar do G20 Social na África do Sul.

“Eu tenho certeza que o presidente Ramaphosa vai fazer um fórum social do G20 na África do Sul e eu espero participar do Social e do G20 oficial”, afirmou. Sobre o próximo evento, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, afirmou: “ Que seja maior e melhor do que foi o G20 brasileiro”.

Leia a íntegra da declaração: 

“A Cúpula Social do G20, reunida entre os dias 14 e 16 de novembro, no Rio de Janeiro, ao final do amplo processo de participação do G20 Social, convocado pela Presidência brasileira do G20, dirige aos líderes mundiais, que se reunirão entre os dias 18 e 19 de novembro, na Cúpula do G20, a seguinte declaração sobre as principais propostas da sociedade civil global, consensuadas durante os trabalhos realizados ao longo do ano, em torno dos três temas centrais da presidência brasileira do G20:

• Combate à Fome, à Pobreza e à Desigualdade;
• Sustentabilidade, Mudanças do Clima e Transição Justa;
• Reforma da Governança Global.”

QUEM SOMOS E DE ONDE FALAMOS

“Representamos movimentos sociais e organizações da sociedade civil do Brasil e do mundo, reunidos ao final de intensos processos participativos, que buscaram dar voz aos mais diversos segmentos da sociedade global, frequentemente impactados, mas raramente ouvidos nas grandes decisões geopolíticas e macroeconômicas conduzidas por um seleto grupo de mandatários.”

“Durante esses meses de trabalho, buscamos incorporar as demandas, reivindicações e propostas historicamente construídas pelas organizações e movimentos de mulheres, negros e negras, povos originários e indígenas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiências, LGBTQIA+, jovens, crianças, adolescentes, pessoas idosas, populações deslocadas ou em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, da economia formal, informal, solidária e de cuidados. Todos clamando por uma reforma da governança global que assegure o fim dos conflitos armados, o desenvolvimento e a justiça socioambiental para si e para todo o planeta.”

COMBATE À FOME, À POBREZA E À DESIGUALDADE

“Em caráter de urgência e prioridade máxima, é imperiosa a adesão de todos os países do G20 e outros Estados, à iniciativa da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Em alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, essa aliança deve promover a cooperação e a intercooperação entre países e organismos internacionais, estabelecendo um fundo específico para financiar políticas públicas e programas de combate à fome, de forma a garantir o acesso universal à alimentação adequada.”

“Defendemos a soberania alimentar, a partir da produção de alimentos saudáveis, como um pilar para erradicar o flagelo da fome em cada nação e no plano global. Os povos devem ter reconhecido o direito do acesso democratizado à terra e à água, de controlar sua própria produção e distribuição de alimentos, com ênfase em práticas agroecológicas e de preservação do meio ambiente.”

“A promoção de uma alimentação saudável deve ser central para assegurar justiça socioambiental, garantindo que todos os grupos sociais, independentemente de raça, classe, gênero ou origem, tenham acesso igualitário aos benefícios ambientais, respeitando as culturas alimentares tradicionais e evitando a mercantilização dos recursos naturais.”

“Reafirmamos a centralidade do trabalho decente, conforme os padrões da OIT, como elemento essencial na superação da pobreza e das desigualdades. É crucial combater o trabalho escravo, infantil, o tráfico humano e todas as demais formas de exploração e de precarização do trabalho.”

“Enfatizamos a defesa da formalização do mercado de trabalho e de economias inclusivas e contra-hegemônicas, como a economia popular e solidária, cooperativas, cozinhas solidárias e o reconhecimento e valorização da economia de cuidados. É essencial assegurar que todos, especialmente jovens, população negra, mulheres e os mais vulneráveis, tenham acesso a empregos dignos, sistemas de seguridade e proteção social e à ampliação dos direitos sindicais.”

SUSTENTABILIDADE, MUDANÇAS DO CLIMA E TRANSIÇÃO JUSTA

“Os mesmos dilemas que atingem milhões de pessoas vítimas da fome, das desigualdades e da pobreza refletem-se no descompromisso da maioria dos países desenvolvidos e de suas elites com o enfrentamento das mudanças climáticas e o aquecimento global.”

“As populações mais afetadas pela fome e peta pobreza são as que mais sofrem com as emergências climáticas e desastres naturais, que se tornam mais intensos e frequentes em todo o mundo.”

“Reiteramos a urgência de enfrentar as mudanças climáticas, com respeito à ciência e os conhecimentos tradicionais dos nossos povos, destacando a importância dos compromissos de adaptação e mitigação no âmbito da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e do Acordo de Paris.”

“É uma exigência ética que os líderes mundiais assumam um compromisso firme com a redução de emissões de gases de efeito estufa e do desmatamento, bem como a proteção dos oceanos, condições essenciais para limitar o aquecimento global a 1,5°C e evitar danos irreversíveis ao planeta.”

“A transição justa, como processo de transformação socioeconômica para um modelo sustentável, deve ser o princípio norteador para substituir o modelo de produção baseado em combustíveis fósseis por uma economia de baixo carbono.”

“Essa transformação precisa enfrentar a exclusão social, a pobreza energética e o racismo ambiental, e garantir condições equitativas para trabalhadores e trabalhadoras, pessoas negras e comunidades vulneráveis. Reforçamos que essa transição exige um esforço relevante de educação ambiental, participação social e formação cidadã.”

“Precisamos reforçar, também, a proteção de nossas florestas tropicais através da criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF), um mecanismo de financiamento internacional dedicado à sua proteção e inclusão socioprodutiva das populações que delas vivem e as mantém em pé.”

“Este fundo, somado a um Novo Objetivo Quantificado Coletivo (NCQC) de financiamento climático, fortalecerá a articulação global necessária para preservar o meio ambiente, garantindo o apoio financeiro contínuo para conservar a biodiversidade e enfrentar a crise climática de forma eficaz.”

REFORMA DA GOVERNANÇA GLOBAL

“Para atingir esses objetivos, reivindicamos a necessária e inadiável reforma do modelo atual de governança global, que já se mostrou incapaz de oferecer respostas aos desafios contemporâneos e a manutenção da paz.”

“Assim, enfatizamos a necessidade inadiável de reforma das instituições internacionais para que reflitam a realidade geopolítica contemporânea, com a promoção do multilateralismo e ampliação da participação dos governos e povos dos países do Sul Global nos fóruns decisórios.”

“Em especial, a reforma do Conselho de Segurança da ONU é imprescindível para garantir a diversidade de vozes globais e promover soluções mais equilibradas e eficazes frente aos desafios atuais.”

“Defendemos que esta reforma abrace a premissa da promoção da democracia e da participação da sociedade civil. A democracia está em risco quando forças de extrema direita promovem desinformação, discursos totalitários e autoritários, atentando contra os direitos humanos e veiculando mentira, ódio, preconceito, xenofobia, etarismo, racismo e violência nas relações sociais e política, dentro das fronteiras de cada país e no plano internacional.”

“Defender a democracia implica em defender o Estado Democrático de Direito e a participação direta da população nos mecanismos nacionais e internacionais de regulação das informações. O exercício do direito à transparência e comunicação plural assegura uma governança global inclusiva, conferindo legitimidade e eficácia aos Estados e organismos internacionais.”

“Acreditamos que a justiça fiscal é uma ferramenta fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentável. Por isso, defendemos a taxação progressiva dos super-ricos, com a garantia de que os recursos arrecadados sejam destinados a fundos nacionais e internacionais de financiamento de políticas sociais, ambientais e culturais. Esses e todos os demais fundos aqui reivindicados devem estar regidos por princípios de transparência, controle e participação da sociedade civil.”

CONCLUSÃO

“Senhores e senhoras líderes do G20, é hora de assumirmos a responsabilidade de liderar uma transformação que seja efetivamente profunda e duradoura. Compromissos ambiciosos são essenciais para fortalecer as instituições internacionais, combater a fome e a desigualdade, mitigar os impactos das mudanças do clima e proteger nossos ecossistemas. Este é o momento de agir com determinação e solidariedade. Com vontade política e a institucionalização de instâncias como a Cúpula Social do G20, podemos. sim, construir uma agenda coletiva que honre o compromisso com a justiça social e com a paz global.”