Texto aumenta reserva de vagas de 20% para 30% e inclui indígenas e quilombolas; foram 272 votos a favor e 140 contra
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (13.nov.2024) a urgência para o PL (projeto de lei) 1.958 de 2021, que aumenta de 20% para 30% a reserva das vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Foram 272 votos a favor da urgência ante 140 contra e 3 abstenções.
O texto estabelece também que a reserva de vagas nos concursos deve passar por revisão a cada 10 anos. O Executivo será responsável por revisar. O projeto determina ainda que a reserva só será aplicada quando o número de vagas ofertadas em concurso for igual ou superior a duas.
A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em maio. No mesmo mês, o texto foi aprovado pelo Senado em votação simbólica -quando não há contagem nominal dos votos.
A intenção da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era que o texto fosse aprovado antes do CNU (Concurso Nacional Unificado), conhecido como o “Enem dos Concursos”. O prazo de encerramento era até 9 de junho.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino concedeu uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais até que o Congresso termine de votar o projeto que trata do tema.
OPOSIÇÃO É CONTRA
O deputado Hélio Lopes (PL-RJ), critico ativo do movimento negro, pediu o fim das cotas raciais.
“Quando eu vou ao médico, não quero saber se ele é preto, branco. Que seja um médico bem formado. Então, tem uma solução: acabar com a cota racial. Ou vocês não gostam de pobre?”, perguntou.
Indígena, a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), afirma que há injustiça no tratamento das cotas raciais para negros e indígenas.
“Como aconteceu agora no Amapá, o indígena que passou para o Tribunal de Justiça. Falaram que ele tinha que, 1º, voltar até a aldeia que é na reserva do Tumucumaque, pagar um frete de um avião para aterrizar em uma área não homologada para pegar uma assinatura do cacique para provar que é indígena. Mas eu não vejo essa cobrança quando se trata da questão do negro, porque ninguém vai precisar voltar na África para provar que é negro”, disse.