Percentual corresponde a 1.933 cidades brasileiras; instituto divulga Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2023
Um total de 1.933 municípios brasileiros têm lei específica sobre segurança alimentar e nutricional promulgada ou em tramitação. O valor representa 34,7% do total, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais referente a 2023, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta 5ª feira (31.out.2024).
A proporção aumentou em relação a 2018, quando eram 21,7% dos municípios. Esse foi o último dado apresentado pelo estudo. Eis a íntegra (PDF – 19 MB).
Alguns Estados têm mais de 50% dos municípios com lei específica. Destacam-se:
- Paraná (86,0%);
- Tocantins (69,8%);
- Pará (67,4%);
- Ceará (59,8%);
- Maranhão (59,4%).
A unidade da Federação com a menor presença de lei sobre o tema é Goiás. Leia o detalhamento abaixo:
- Rio Grande do Sul (14,3%);
- Mato Grosso (12,8%);
- Alagoas (10,8%);
- Goiás (7,7%).
A pesquisa também investigou a quantidade de municípios com ações específicas sobre segurança alimentar. Chama a atenção as ações escolares, presentes em 96,4% dos municípios.
Eis o número de municípios por ação e a proporção em relação ao todo:
- programa de alimentação escolar – 5.372 (96,4%);
- compras públicas da agricultura familiar – 5.353 (96,1%);
- educação alimentar e nutricional – 4.520 (81,1%);
- atividades direcionadas ao público do Cadastro Único e/ou Bolsa Família – 4.512 (81,0%);
- serviços de assistência e extensão rural para agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais – 3.857 (69,2%);
- com manutenção de feiras livres ou mercados públicos de alimentos – 3.689 (66,2%);
- atividades de capacitação, fomento ou incentivo à produção orgânica e/ou agroecológica – 2.796 (50,2%).