A ministra afirmou que a maioria das medidas tem impacto só para 2026 e que poderiam ser votadas no 1º semestre do próximo ano
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse não ver problema, nesta 4ª feira (30.out.2024), que o pacote de revisão de gastos do governo federal seja aprovado só em 2025 pelo Congresso. Segundo ela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já está a par dos números e de onde seriam feitos os cortes, mas ainda precisa dar um aval final. Ela declarou que a maioria das medidas tem impacto só em 2026, podendo ser aprovadas em 2025.
“Assim, para mim, nós precisamos apresentar agora no mês de novembro. Nós precisamos apresentar. Nem todas as medidas –aliás, a maioria– não precisam ser aprovadas esse ano, porque a questão não é para o impacto 2025. É para 2026″, disse.
Sem revelar os valores dos possíveis cortes, a ministra afirmou que serão ao menos 2 pacotes com revisão despesas como as de programas sociais. Ela disse, entretanto, que não deve haver anúncio nesta 4ª feira (30.out) depois da reunião, que ela participa, da JEO (Junta de Execução Orçamentária). O grupo reúne todos os ministros da área econômica.
“Então, se o Congresso falar, olha, nós queremos abrir comissões, nós queremos votar em fevereiro ou em março. Um novo presidente do Congresso e da Câmara [falar], não eu”, disse.
E continuou: “Estou falando agora por mim como ministra do Planejamento e Orçamento. Não posso falar pelos demais membros da equipe. No nosso caso, eu não vejo dificuldade de uma votação em março. Alguma coisa vota em dezembro, outra vota em março, outra vota em maio. O que nós precisamos é apresentar para o país um pacote consistente, autorizado, que dê conforto, obviamente, para o presidente da República, deixando claro que nós não vamos tirar nenhum direito”, declarou.
Para Tebet, não há pressa na aprovação pelo Congresso, mas sim na apresentação do pacote pelo governo.
“Então, a gente vai mostrar para o presidente aquilo que a gente tem, não digo certeza, porque certeza a gente não tem nunca, mas que a gente tenha tranquilidade que vai dar conforto também para o Congresso Nacional avaliar. Nós não temos pressa na aprovação, nós temos pressa na entrega, porque o debate democrático saudável nas comissões pelo Congresso Nacional se faz necessário, até para possíveis aperfeiçoamentos”, afirmou.