houve convergência sobre pacote da revisão de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (30.out.2024) que a equipe econômica e a Casa Civil chegaram a um acordo sobre a idealização do pacote de revisão de gastos preparado pelo governo. Apesar de questionado, ele não deu detalhes sobre o que está por vir.

Haddad sinalizou que o governo deve se debruçar na redação das propostas para depois dialogar com os deputados e senadores. Afirmou que serão mudanças via PEC (Proposta de Emenda à Constituição). 

“Houve uma convergência em torno disso da Casa Civil com a Fazenda e isso nos permite destravar os trabalhos de fazer uma redação e conversar com os líderes depois na sequência”, declarou em entrevista a jornalistas na sede de seu ministério, em Brasília.

Como PECs mexem na Constituição, dependem de uma votação mais expressiva no Congresso. Nos plenários da Câmara e do Senado, por exemplo, precisam da aprovação de 3/5 dos congressistas em 2 turnos de votação. Isso é mais que a maioria absoluta.

“Tem esse desafio de redação mesmo porque […] invariavelmente vai uma proposta de Emenda Constitucional”, disse Haddad.

Alguns temas de interesse do Ministério da Fazenda estão no Legislativo. Os projetos de regulamentação da reforma tributária tramitam no Senado e aguardam votação da Casa antes de voltar para a Câmara dos Deputados. 

Outro assunto importante é o Orçamento de 2025, com votação que precisa ser finalizada até dezembro.

Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 3ª feira (29.out) de noite para debater os cortes de gastos. A reunião durou mais de 4 horas e terminou próximo de 23h. 

Outras autoridades os acompanharam:

“Temos que encontrar um caminho de fazer com que essa fórmula [de revisão de gastos] tenha sustentabilidade no tempo […] E, na minha opinião, o que foi discutido ontem atende”, disse Haddad.

GASTOS & MERCADO

O governo se comprometeu a equilibrar as contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Entretanto, pouco foi feito pelo lado das despesas. Por isso a pressão na equipe econômica pelo mercado.

Declarações do ministro na tarde de 3ª feira (29.out.2024) mexeram com o mercado. Ele não deu prazo para o envio do pacote de medidas que revisam os gastos públicos. Sinalizou que o tema ainda está em tratativas com o Palácio do Planalto e que o presidente precisa decidir quais medidas adotar.

Como consequência, o dólar atingiu a máxima nominal do 3º mandato de Lula. Fechou o dia a R$ 5,76.

REVISÃO DE GASTOS

O time de Lula aguardou o fim do período eleitoral para anunciar as propostas. Agentes do mercado financeiro esperam um pacote robusto para diminuir a expansão das despesas obrigatórias. O BPC (Benefício de Prestação Continuada), o seguro-desemprego e o abono salarial podem ser alvo de mudanças.

O Poder360 já mostrou que está no radar mudanças no seguro-defeso e no abono salarial. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) também deve ser alvo de alterações.

O governo anunciou o pente-fino para fazer ajustes e fraudes, mas outras será preciso fazer uma reformulação com a mudança no mercado de trabalho nos últimos anos. A missão da equipe econômica é convencer aliados do presidente Lula de que o redesenho é um ganho para a sociedade.

O Ministério do Planejamento e Orçamento ainda não divulgou 3 dos 4 eixos do programa de revisão de gastos. O tema é prioridade da equipe econômica assim que aprovada a reforma tributária no Congresso.

A agenda de revisão de gastos está na frente da reforma tributária sobre a renda na lista de prioridades da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a atenção será voltada para o corte de despesas.

O 1º eixo de revisão dos gastos foi o anúncio de um pente-fino em programas sociais que pode render R$ 26 bilhões ao governo. Restam as seguintes ações:

• Integração de políticas públicas ­(eixo 2) – aperfeiçoamento do desenho para evitar desperdícios e aumentar a cobertura;
• Modernização das vinculações (eixo 3) – freia o crescimento inercial de despesas obrigatórias e outras;
• Revisão de subsídios da União (eixo 4) – elimina ou reduz os benefícios tributários com atenção à regressiva.

Os eixos 2 (integração de políticas públicas) e 3 (modernização das vinculações) são os pontos de maior resistência de aliados do governo Lula, porque alteram regras dos benefícios sociais. A equipe econômica defende, porém, que será preciso um esforço para que o Brasil consiga ter o grau de investimento nos próximos anos.

Em entrevista ao Poder360, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que o governo precisa ter um olhar mais “consistente” para as despesas.

“O governo atual está ciente de que tem que aproveitar essa oportunidade. Isso cria um alinhamento para que todo mundo aja de forma coerente e juntos para atingir esse objetivo. O Congresso Nacional com certeza também entende a importância. […] Com certeza vai estar à disposição para construir uma agenda de Estado que permita ao país recuperar o grau de investimento”, disse.