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A defesa do X afirmou que seguiu as “orientações recebidas” do Supremo Tribunal Federal (STF) para pagar as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. A plataforma voltou a pedir o desbloqueio imediato no Brasil.
Mais cedo, Moraes disse que os R$ 28,6 milhões em multas foram depositados pela empresa em uma conta judicial errada. O dinheiro foi transferido para a Caixa Econômica Federal, mas o ministro apontou que o montante deveria ter sido depositado na conta do Banco do Brasil vinculada ao processo.
O magistrado ordenou que a Caixa corrija a transferência. Além disso, determinou que a Procuradoria-geral da República (PGR) diga se concorda ou não com a liberação da plataforma. Só depois disso, Moraes deve decidir sobre o caso.
“Tendo sido certificado e comprovado o pagamento integral das multas estipuladas por Vossa Excelência, é certo que restou preenchida a única condição remanescente para o desbloqueio da plataforma do X em território nacional”, disse a plataforma.
Com todos os requisitos cumpridos, os advogados argumentam que a PGR não precisa ser ouvida para que o ministro libere o X. A rede social pediu ainda que Moraes notifique a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para suspender o bloqueio em todo o Brasil.
“Em se tratando da transferência de tais valores da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil mera providência administrativa a ser realizada pela própria Caixa Econômica Federal, requer seja incontinenti [imediatamente], sem o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação (providência cuja necessidade não foi anteriormente aventada), determinado o desbloqueio imediato da plataforma X em território nacional”, disse a defesa.
A rede social de Elon Musk está fora do ar no Brasil desde 30 de agosto. Nas últimas semanas, o X cumpriu as demandas de Moraes com o pagamento das multas (inicialmente estipuladas em R$ 18,3 milhões, depois elevadas para R$ 28,6 milhões); a nomeação de uma representante legal no país; e o bloqueio de perfis de investigados pela Corte.