Ex-deputado está detido desde fevereiro de 2023, após ser sentenciado a uma pena de oito anos e nove meses por ameaçar e incitar a violência contra ministros do Supremo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja transferido para o regime semiaberto. A decisão sobre essa mudança de pena será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira está detido desde fevereiro de 2023, após ser sentenciado a uma pena de oito anos e nove meses por ameaçar e incitar a violência contra ministros do STF. A recomendação da PGR se baseou em laudos elaborados pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, que confirmaram que Silveira cumpre os critérios necessários para a progressão de regime.
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O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, destacou que, após a verificação das condições subjetivas, a concessão do benefício se torna obrigatória. Um laudo psicológico revelou que Silveira reconhece ter adotado comportamentos inadequados e que não deveria incitar a violência. Além disso, o documento apontou a ausência de “manifestações de agressividade” durante seu tempo na prisão. Silveira também mencionou que já recebeu propostas de trabalho em uma academia e um estágio em um escritório de advocacia. Em abril, o STF rejeitou dois pedidos de progressão de pena apresentados pela defesa de Silveira. Ele foi penalizado com uma multa por litigância de má-fé devido a solicitações repetidas de habeas corpus, o que complicou ainda mais sua situação jurídica.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Marcelo Seoane