O Ibama anunciou que voltará a cobrar multas ambientais que
somam ao menos R$ 29,1 bilhões e que já estavam prescritas. O órgão ambiental reverteu
um ato do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia invalidado
penalidades ambientais.
Isso ocorria porque os prazos de prescrição corriam mesmo
durante atos da fiscalização, como notificações para apresentação de defesa por
meio de edital, elaboração de parecer técnico ou realização de vistoria ou
diligências. Na nova gestão, esse entendimento foi revisto, o que permite a
sobrevida de 183 mil processos que iriam para o arquivo.