Governo divulga 4º relatório de receitas e despesas até o fim desta 6ª (20.set); congelamento de julho foi de R$ 15 bi
A nova contenção no Orçamento de 2024 será menor que R$ 5 bilhões. O governo divulga o 4º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas nesta 6ª feira (20.set.2024), que trará o valor completo a ser congelado.
A restrição no relatório bimestral de julho foi maior, de R$ 15 bilhões. Incluia bloqueios e contingenciamentos. A equipe econômica corre para finalizar o documento e não há uma expectativa oficial do horário que será enviado ao Congresso. Muitos cálculos são realizados e os números ainda podem mudar.
O objetivo de uma contenção é cumprir as regras do marco fiscal depois da frustração na apuração de receitas e do aumento acima do esperado de despesas obrigatórias. Pode ser feita por meio de bloqueios ou de contingenciamentos. Entenda a diferença:
- bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
- contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva(PT) se comprometeu a equilibrar as contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos durante o ano sejam iguais às receitas, ou seja, espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e cortar gastos.
Há ceticismo em relação ao esforço do governo para atingir as metas. Muito foi e é feito pelo lado das receitas. Mas poucos resultados concretos vieram por parte das despesas.
Medidas relacionadas aos gastos são vistas como mais certeiras. Enquanto a arrecadação tem inúmeras variáveis que podem afetar as estimativas na receita, as despesas dependem só de um corte para entrarem na conta.
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