Medida garante a liberação do pagamento de valor de inscrição para doadores regulares
O deputado federal Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO) apresentou um projeto de lei que garante a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público federal para doadores regulares de sangue e de medula óssea.
O PL (Projeto de Lei) 463 de 23 foi encaminhado à Câmara dos Deputados e altera a Lei 1.075 de 1950 que trata da doação voluntária de sangue.
Máximo disse que a medida beneficia não só os casos de transfusões de sangue, mas, também, dá suporte à necessidade de reserva para transplantes de órgãos.
“O suporte hematológico é, simplesmente, imprescindível para a saúde no Brasil, tanto para casos cirúrgicos como em alguns tumores malignos”, destacou o congressista, que é médico.
Atualmente, a lei isenta os candidatos que pertençam a família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), com renda familiar mensal inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, e os doadores de medula óssea.
O texto do projeto de lei considera doador regular o candidato que, na data de publicação do edital, comprove haver feito ao menos 3 doações de sangue nos últimos 18 meses, uma doação de plaquetas ou inscrição no banco de dados de doadores voluntários de medula óssea.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.