O doleiro Alberto Youssef foi preso pela Polícia Federal, nesta segunda-feira (20), no litoral de Santa Catarina e será levado para Curitiba. O mandado de prisão preventiva, em caráter de urgência, foi expedido pelo novo juiz da Operação Lava Jato, Eduardo Fernando Appio, da 13º Vara Federal de Curitiba.
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A decisão foi tomada no âmbito
de um processo iniciado pela Receita Federal. De acordo com o magistrado, “o
relatório fiscal para fins penais da Receita Federal deixa evidenciado que o
acusado não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas
condições atuais de vida são totalmente incompatíveis com a situação da imensa
maioria dos brasileiros”.
O juiz também determinou que Youssef se apresente a ele para audiência de custódia nesta terça-feira (21). A audiência será realizada por videoconferência.
Youssef responde a um total de 28 processos, dos quais 13 se encontram suspensos pelo prazo de 10 anos a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná na Operação Lava Jato.
À Veja, o advogado de Alberto Youssef, Luís Gustavo Flores, disse que a decisão de Appio “ignorou por completo os termos do Acordo homologado pelo STF” e mencionou também a “existência dos autos de execução penal, onde todos os questionamento levantados pelo magistrado foram debatidos e esclarecidos”.
“Certeza da impunidade”
A decisão registra também que Alberto Youssef “se quer se deu ao trabalho de atualizar seu endereço junto a este Juízo Federal da 13º Vara Federal Criminal de Curitiba, o que demonstra total desprestígio à Justiça Federal de seu país, bem como a certeza da impunidade”.
O juiz Eduardo
Appio lembra que a Operação Lava Jato “demonstrou com juízo de total certeza
que Alberto Youssef, além de multireincidente em crimes econômicos de lavagem
de dinheiro nos últimos 20 anos, tornou-se
o personagem central da engrenagem que permitiu o desvio de milhões dos cofres
públicos das estatais”.
Ainda de acordo com o juiz, “boa parte deste patrimônio desviado, segundo se comprovou em inúmeras ações penais neste Juízo foi direcionada ao patrimônio pessoal do investigado”. E acrescenta também que “a Receita Federal do Brasil sinaliza que Youssef foi considerado pelo Ministério Público Federal do Paraná como um dos maiores doleiros da história do Brasil”.
Pivô da Lava Jato
Alberto Youssef foi um dos pivôs
da instalação da Operação Lavo, em 2014. Ele foi preso naquele ano, por
determinação do então juiz federal, hoje senador Sergio Moro. O doleiro é acusado
de ter atuado no mercado ilegal de câmbio e pelo pagamento
de propinas no Brasil e no exterior. Ele foi condenado a mais de 32 anos de
reclusão.
Ainda em 2014, o doleiro fez acordo de delação premiada e, em troca, teve a condenação reduzida a cinco anos em regime fechado. Em 2015, no entanto, o acordo foi revisto e o doleiro ganhou o direito de cumprir prisão por três anos, sendo que dois anos e oito meses seriam em regime fechado e os quatro meses finais em regime domiciliar, com tornozeleira. Em novembro de 2016, ele deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.
De acordo com a decisão que culminou na prisão de Youssef nesta segunda-feira, “a lei federal 12.850 estabelece que o acusado somente poderá ser beneficiado pela suspensão das ações penais caso cumpra determinados requisitos, um dos quais, assumir a condição de não delinquir”. O que não aconteceu, segundo o juiz Eduardo Appio, pelo fato de o acusado “não ter devolvido os valores desviados aos cofres públicos”.