Ministro deu 5 dias para ex-jogador de futebol cumprir ordem; ex-atleta foi condenado por estupro coletivo na Itália
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão determinou nesta 6ª feira (24.mar.2023) que o ex-jogador de futebol Robinho entregue seu passaporte à Corte. O ex-atleta terá 5 dias para cumprir a medida.
Na decisão, o ministro citou a possibilidade de fuga do ex-jogador do país e a gravidade do crime cometido para justificar a proibição de Robinho deixar o Brasil.
O pedido de apreensão do documento foi feito pela União Brasileira de Mulheres, entidade que foi autorizada por Falcão a acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no tribunal.
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em 3 instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de 9 anos de prisão.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, entretanto, não estabelece a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
Durante a tramitação do pedido, a defesa de Robinho informou à Corte que pretendia entregar o passaporte espontaneamente e que o ex-jogador tem interesse em colaborar com a Justiça.
Com informações de Agência Brasil