“O racismo está na raiz das desigualdades e por isso precisa ser combatido como uma praga na plantação”, disse Lula
Cotas nas universidades e no serviço público, endurecimento das penas por injúria racial: desde 2010, a esquerda vem adotando uma série de medidas para tentar mitigar as desigualdades raciais no Brasil, onde a população negra é majoritária.
O mais recente esforço foi divulgado esta semana, com um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reserva pelo menos 30% dos cargos de confiança na administração pública federal para pessoas negras e pardas.
“O racismo está na raiz das desigualdades e por isso precisa ser combatido como uma praga na plantação”, disse Lula na terça-feira ao assinar o documento.
De acordo com os dados mais recentes do IBGE, que datam de 2021, mais de 56% dos brasileiros se identificam como pretos (9,1%) ou pardos (47%).
Mas menos de 30% deles ocupam cargos de responsabilidade, tanto no setor privado como no serviço público. Nas 500 maiores empresas do Brasil, apenas 5% dos cargos executivos são ocupados por negros, segundo um estudo do Instituto Ethos.
Além disso, há significativas diferenças salariais, com a renda média da população negra sendo muito inferior à da população branca, que ganha 75,7% a mais que os pretos e 70,08% a mais que os pardos.
“É importante que mais pessoas negras estejam com o poder da caneta, liderando e participando mais ativamente das decisões”, disse à AFP, sobre o decreto assinado por Lula, Wellington Mendes, diretor financeiro do Instituto Identidades do Brasil (ID_BR), que atua por um mercado de trabalho mais inclusivo.
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“É também uma forma de absorver toda uma massa de profissionais negros e indígenas, que, mesmo com a qualificação, não conseguem acessar às esferas de poder por conta do racismo estrutural”, acrescenta.
A seguir, as medidas adotadas pela esquerda para reduzir a desigualdade racial:
2010: Estatuto da Igualdade Racial
Aprovada no final dos dois primeiros mandatos de Lula (2003-2010), esta lei serve como uma base para uma série de medidas que foram tomadas posteriormente, porque lista os princípios básicos da luta contra a desigualdade racial no Brasil.
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O estatuto pretende “garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.
De acordo com o texto, o conceito de população negra inclui todas as pessoas que se identificam como pretas ou pardas.
A lei também menciona a necessidade de políticas públicas para reduzir as desigualdades, inclusive por meio de “ações afirmativas”, entre elas as cotas raciais.
2012: Primeiras cotas nas universidades
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A primeira lei que estabeleceu cotas raciais no Brasil foi promulgada no início do primeiro governo da presidente Dilma Rousseff (2011-2016), apoiada por Lula para sucedê-lo.
A iniciativa reserva pelo menos 50% das vagas nas universidades públicas para a população negra.
Essa legislação aumentou consideravelmente a diversidade racial no ensino superior, mas as desigualdades persistem no acesso de pessoas negras formadas ao mercado de trabalho.
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2014: Cotas no serviço público
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Dois anos depois, uma nova lei reservou 20% dos cargos de servidores concedidos por concursos públicos para a população negra.
Janeiro de 2023: Injúria racial punida com rigor
Em 11 de janeiro, dez dias depois de iniciar seu terceiro mandato, Lula sancionou uma lei que endurece as penas por injúria racial, que agora variam de dois a cinco anos de prisão, em vez de um máximo de três anos, ao equipará-la ao crime de racismo.
Março de 2023: novas cotas na administração pública
Ao contrário da lei que entrou em vigor em 2014, o decreto assinado por Lula na terça-feira não afeta os cargos no serviço público obtidos por concurso, mas sim os “cargos de confiança”, ou seja, aqueles que são preenchidos por nomeação.
A medida reserva 30% desses postos na administração federal para a população negra, uma proporção que deverá ser alcançada até 2025.
Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, atualmente apenas 5% desses cargos são ocupados por pessoas negras.
© Agence France-Presse