Segundo apurou o “Poder360”, advogados aguardam a liberação de uma guia de tráfego do Exército para entregar as armas a PF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou à Caixa na manhã desta 6ª feira (24.mar.2023) as joias que recebeu do governo saudita e havia incorporado ao seu acervo privado. Os objetos avaliados em R$ 500 mil foram entregues em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
Segundo apurou Poder360, o advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, aguarda a liberação de uma guia de tráfego, expedida pelo Exército, para poder entregar as armas que o ex-chefe do Executivo recebeu à PF (Polícia Federal).
Na 4ª feira (22.mar), o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu por unanimidade a defesa de Bolsonaro devia entregar as joias à Caixa e as armas à diretoria de Polícia Administrativa da PF, no edifício-sede da corporação, na capital federal.
Em 13 de março, a defesa de Bolsonaro havia protocolado uma petição para entregar as peças da marca de luxo suíça Chopard ao TCU até que a destinação final fosse definida.
AS JOIAS DE BOLSONARO
Em 7 de março, a PF (Polícia Federal) teve acesso a um documento que mostra um 2º pacote de joias vindos da Arábia Saudita listado como acervo privado do ex-presidente. O novo documento contraria a versão de Bolsonaro, que alegou que as joias doadas pelo governo saudita seriam encaminhadas para o acervo da União.
Com a declaração da PF, Bolsonaro confirmou que a 2ª caixa de joias da marca de luxo suíça Chopard foi listada como acervo pessoal. No entanto, o ex-presidente seguiu negando a ilegalidade das peças.
Antes disso, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou, em 3 de março, que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro teria tentado trazer joias ao Brasil sem declarar a Receita Federal. As peças, avaliadas em R$ 16,5 milhões, seriam um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O conjunto era composto por colar, anel, relógio e brincos de diamante com um certificado de autenticidade da Chopard, marca suíça de acessórios de luxo.
As peças foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Estavam na mochila de um assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), que integrou a comitiva do governo federal no Oriente Médio, em outubro de 2021.
A legislação determina que bens que ultrapassem o valor de US$ 1.000 sejam declarados. No caso, Bolsonaro teria que pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto e multa com valor igual a 25% ao total do item apreendido –um total de R$ 12 milhões.
Para entrar no país sem pagar o imposto, era necessário dizer que era um presente oficial para a primeira-dama e o presidente da República. Dessa forma, as joias seriam destinadas ao patrimônio da União.
Segundo a reportagem, o ex-chefe do Executivo tentou recuperar as joias outras 8 vezes, utilizando o Itamaraty e funcionários do Ministério de Minas e Energia e até da Marinha, mas não conseguiu.
Bolsonaro negou a ilegalidade das peças e disse estar sendo acusado de um presente que não pediu e nem recebeu. Michelle também disse não ter conhecimento do conjunto.
Depois da publicação da reportagem do jornal O Estado de S.Paulo que revelou o caso, o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten, publicou uma série de documentos e afirmou que as joias iriam para o acervo presidencial.
Apesar dos ofícios divulgados por Wajngarten, a Receita Federal disse em 4 de março que o governo Bolsonaro não havia seguido os procedimentos necessários para incorporar as peças ao acervo da União.