Levantamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura tem 195 páginas e faz 138 recomendações às autoridades
O MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) publicou relatório nesta 5ª feira (23.mar.2023) com 195 páginas em que denuncia práticas de maus tratos e tortura a pessoas privadas de liberdade em 5 presídios do Rio Grande do Norte (RN). Eis a íntegra (4 MB) obtida pelo Poder360.
O levantamento considera situações identificadas pelos peritos independentes do MNPCT durante inspeções realizadas de 21 a 25 de novembro de 2022, nos seguintes presídios:
- Penitenciária Estadual de Alcaçuz;
- Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato (conhecida como Ceará Mirim);
- UPCT (Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento);
- Hospital Psiquiátrico Severino Lopes; e
- Comunidade Terapêutica Cerena.
Entre as situações relatas pelos peritos, destacam-se a falta de assistência no âmbito da saúde, com casos graves e surtos de doenças como tuberculose, e o descumprimento do parágrafo 4º do artigo 32 da Lei de Execução Penal, o qual garante “direito do preso à saída da cela por cada 2 horas diárias para banho de sol”.
O relatório cita que os presos têm acesso ao banho de sol a cada 15 dias, com duração máxima de 30 minutos, e em muitos momentos apenas para a realização de higiene pessoal, como corte de cabelo e barba.
“Eles não têm acesso ao banho de sol. Em Alcaçuz, por exemplo, eles vão uma vez por semana e basicamente quando precisam fazer a barba, cortar cabelo, ou esse tipo de higiene. Não tem garantido um banho de sol diário com atividades”, afirmou a perita Bárbara Coloniese em entrevista ao Poder360 em 15 de março. Ela integra o MNPCT, órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O documento indica a ausência de fornecimento de kits de higiene e limpeza aos presos por parte do Estado, superlotação das celas, falta de assistência jurídica e alimentação imprópria para consumo.
Comida entregue aos presos de unidades do Rio Grande do Norte
Além disso, peritos acusam a polícia penal quanto a utilização sistemática da posição de “procedimento” nas 5 unidades visitadas.
“A posição nada mais é do que sentar no chão com as mãos na cabeça, um encaixado no outro. Se não estiverem assim, são atacados com gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha. Há muita violência física. Em todas as unidades que visitamos havia muitas pessoas machucadas”, disse Bárbara Coloniese.
Relatório mostra imagens de agressões aos presos
“Podemos afirmar que quando encontramos este nível de tensionamento em um local de privação de liberdade, ficamos atentos sobre a possível prática de maus tratos, tratamentos degradantes, tortura e represálias por denúncias”, diz o texto.
As recomendações do relatório foram encaminhadas aos seguintes órgãos: