Magistrado, porém, não liberou o acesso à minuta para instaurar o Estado de Defesa encontrada na casa do ex-ministro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou o compartilhamento das informações sobre a investigação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A decisão de 3ª feira (21.mar.2023) atende ao pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, na ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia a íntegra do despacho (165 KB).
Gonçalves solicitou o material para a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentada pelo PDT para investigar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores no Palácio do Planalto, em 18 julho de 2022. Na ocasião, o então presidente questionou o sistema eleitoral.
Moraes, no entanto, não autorizou o acesso à minuta do decreto para instaurar Estado de Defesa na sede do TSE e contestar o resultado da eleição presidencial. O documento foi encontrado na casa de Torres em janeiro.
A minuta faz parte da investigação sobre afirmações contra as urnas eletrônicas proferidas pelo ex-presidente na reunião com embaixadores. Bolsonaro foi multado em R$ 20.000 pelo TSE pelo episódio.
Segundo Moraes, a PF (Polícia Federal) “ainda não concluiu a elaboração do laudo pericial”, portanto, não seria possível atender a solicitação de Gonçalves.
Em 16 de março, Anderson Torres prestou depoimento à Corte eleitoral como testemunha. O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro manifestou-se sobre 3 episódios envolvendo o ex-presidente.
Torres está preso em Brasília desde 14 de janeiro, suspeito de conivência com os atos que levaram à depredação da Praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro. À época, ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.