Mecanismo deixou de ser utilizado na pandemia da Covid-19, mas, com a retomada dos trabalhos presenciais, parlamentares negociam formato para análise de MPs
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem defendido desde o início do ano o retorno das comissões mistas para analisar as medidas provisórias. Durante a pandemia da Covid-19, essas comissões, formadas por deputados e senadores, foram suspensas. E as MPs passaram a ir à análise diretamente ao plenário da Câmara. O que, segundo aliados do presidente Lula (PT), tem fortalecido Arthur Lira (PP-AL). Lira e Pacheco se reuniram nesta quarta-feira, 22, para tratar sobre da questão, mas não chegaram a um acordo. Apesar disso, ambos concordam que as medidas provisórias não podem caducar. Há pelo menos 19 MPs do governo Lula paradas, aguardando um acerto do legislativo para, então, serem analisadas. Já as MPs do governo anterior continuam sendo analisadas pela regra usada na pandemia. Alguns parlamentares defendem que o presidente do Congresso pode decidir sobre o retorno das comissões sozinho, mas Pacheco diz que vai priorizar o diálogo entre as duas casas. A expectativa é que até o final desta semana os dois presidentes cheguem a uma solução.
Na tentativa de buscar um consenso, um grupo de senadores da oposição e governistas formularam uma proposta de emenda à Constituição para mudar o rito da tramitação das MPs. A ideia é iniciar a votação das medidas de forma alternada entre as casas legislativas. Mas a proposta não foi bem aceita na Câmara dos Deputados, que, de certa forma, perderia a prerrogativa de analisar primeiro. Entretanto, Pacheco explica que a análise de MPs só passou a ser prerrogativa da Câmara durante a pandemia. “Não havendo pandemia, não há mais a excepcionalidade. Foi essa ponderação que fiz ao presidente Arthur Lira. Ele tem as suas impressões em relação ao que ele considera um mau funcionamento das comissões mistas. E, naturalmente, nós estamos dispostos a ouvir alternativas. Mas, desde que seja alternativas legislativas e constitucionais, que façam com que a Constituição seja cumprida no rito do Congresso Nacional”, disse Pacheco.
O senador Jorge Kajuru (PSB-SP) defende que fim da excepcionalidade e o retorno das comissões mistas é mais democrático. “A pandemia arrefeceu, o Congresso voltou a ter sessões presenciais ,e o retorno à normalidade precisa ser completo. Assim, é natural que as medidas provisórias voltem a tramitar sob apreciação das comissões mistas, com 12 senadores e 12 deputados, com alternância óbvia de representantes de Câmara e Senado na presidência e na relatoria. Um rito que é absolutamente democrático”, discursou.
*Com informações da repórter Berenice Leite