Governo trabalha em medida para taxar empresas do setor; MP deve ser apresentada em abril
As apostas esportivas eletrônicas movimentam R$ 100 bilhões por ano no Brasil, conforme apurou o Poder360. As empresas atuam há pelo menos 10 anos no país.
Representantes do setor apresentaram dados ao Ministério da Fazenda em 14 de março. Segundo o chefe da pasta, Fernando Haddad, a medida provisória que taxará as apostas sairá em abril, depois da viagem do ministro à China.
A área técnica da pasta discute detalhes sobre o assunto. A intenção é haver o recolhimento de impostos dos sites e dos ganhadores de prêmios, além de exigir que as empresas de aposta tenham sede física no país.
A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer cobrar uma licença de cada empresa no valor de R$ 30 milhões, que seria válida durante 5 anos. O setor de apostas esportivas on-line, por sua vez, defende um prazo de pelo menos 10 anos.
A avaliação do segmento é de que é necessário regulamentar o mercado no Brasil. O prazo terminou em 13 de dezembro de 2022, conforme a Lei 13.756 de 2018.
O CEO da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), Wesley Cardia, disse que a regulamentação dará segurança ao segmento. “As empresas se sentirão seguras de trabalhar. A regulamentação vai botar ordem no mercado, vai dizer quem está apto a trabalhar no Brasil. É isto o que nós queremos”, declarou ao Poder360.
A associação representa 13 empresas. Segundo Cardia, é preciso achar um percentual adequado para taxação das apostas. “Se cobrar imposto demais, o consumidor vai para o jogo ilegal”, disse.
Defesa da taxação
Um levantamento do Paraná Pesquisas verificou que 55,2% dos brasileiros são a favor da cobrança de impostos de empresas de apostas esportivas on-line. Outros 27,9% se disseram contra a iniciativa, enquanto 16,9% não souberam ou não opinaram, segundo a pesquisa divulgada na 4ª feira (22.mar). Eis a íntegra do estudo (472 KB).
Foram 2.010 entrevistados a partir de 16 anos, sendo 1.055 mulheres e 955 homens, distribuídos em 154 municípios, em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal. O levantamento foi feito de 15 a 18 de março de 2023, por meio de perguntas pessoais. O grau de confiança é de 95%, para uma margem de erro estimada em 2,2 pontos percentuais.