Em mais um capítulo do impasse entre a Câmara
dos Deputados e o Senado sobre a volta das comissões mistas para a votação de
medidas provisórias enviadas pelo governo, o presidente Arthur Lira (PP-AL)
disse que tem apoio do próprio Planalto para manter o atual rito de análise dos
projetos.
Em um pronunciamento no final da manhã desta quinta (23), Lira criticou o requerimento protocolado por líderes do Senado para a retomada da análise das MPs pelas duas casas, e disse que se o governo atender ao pedido de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a volta das comissões mistas, corre o risco de ver as propostas derrubadas no plenário da Câmara.
“Quero aqui deixar claro [que] eu recebi
solicitação expressa do governo federal de manutenção do rito atual. Se o governo
preferir as comissões mistas, ótimo, paciência. Vai arcar com o ônus de
negociar as comissões mistas com 24, 36, 48 membros, e arriscar que as medidas
provisórias caiam no plenário da Câmara e no plenário do Senado”, disparou logo
após uma reunião que teve com líderes da casa.
De acordo com ele, o Senado teria mudado o texto
enviado à Câmara sobre o rito das medidas provisórias, que o levou a pedir a
reunião com o colegiado de líderes – que, diz, também não concordaram com a
volta do rito adotado até o início da pandemia da Covid-19.
“Propôs um texto, mudou o entendimento. E agora
vem com a truculência unilateralmente querendo instalar comissões mistas que
são antidemocráticas, infrutíferas e palco de negociação de matérias que sempre
trouxeram dúvidas e névoas para as medidas provisórias”, disse.
Enquanto Lira falava à imprensa sobre o impasse,
Rodrigo Pacheco se reunia com líderes de partidos no Senado para decidir como
ficaria a tramitação das medidas provisórias enquanto os presidentes não chegam
a um acordo. Pouco depois, o senador disse que vai enviar à Câmara 13 propostas
remanescentes do governo de Jair Bolsonaro (PL) para análise.
“Ontem [quarta, 22] eu determinei o
encaminhamento das medidas provisórias do governo anterior para a Câmara dos
Deputados, acatando inclusive a possibilidade de que sejam apreciadas no rito
excepcional da comissão diretora. A Câmara deve votar essas medidas e o Senado
também dentro do prazo. Em relação às medidas provisórias do governo Lula [Luiz
Inácio Lula da Silva, PT] já com esse entendimento do Senado relativo à
necessidade do restabelecimento da ordem constitucional, nós pretendemos também
que as duas casas possam votar”.
Pacheco disse, ainda, que a “questão de ordem sustada pelo senador Renan [Calheiros, MDB-AL], nós vamos decidir fundamentadamente na sessão de hoje [quinta, 23]”, em referência ao pedido feito pelo senador para o retorno imediato do funcionamento das comissões para a análise prévia das MPs, protocolado na quarta (22).
Na semana passada, Lira afirmou que as comissões mistas são “antidemocráticas” com os plenários das duas casas, e que elas impõem uma desproporcionalidade na participação de deputados e senadores. De acordo com ele, a Câmara fica “sub-representada” no formado, com 513 deputados representados por apenas 12, enquanto que o Senado é “super-representado” com 81 parlamentares representados também por 12.
Lira diz que Pacheco quer mudar competências das
duas casas
Ainda durante o pronunciamento, Lira reforçou
que todos os projetos necessários ao governo começam a tramitar na Câmara dos
Deputados de acordo com o que rege a Constituição, e que o senado estaria
querendo tomar para si essas atribuições.
“A Câmara é a casa iniciadora de projetos de
lei, PECs [propostas de emenda à Constituição], MPs [medidas provisórias],
projeto de lei complementar, PLNs [Projetos de Lei do Congresso], tudo o que o
governo federal manda condicionalmente inicia-se na Câmara. E o Senado é
simplesmente revisora (sic), e não quer ser, quer ter protagonismo”, disse.
Lira afirmou, ainda, que se o Senado dividir
outras atribuições que têm, como indicações de ministros do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça, de agências reguladoras, de embaixadas,
“a gente pensa em dividir atribuição”.
O presidente da Câmara disse, ainda, que tem o
apoio de líderes da casa e que a pauta da casa, na semana que vem, será de
segunda (27) a quinta (30) para analisar medidas provisórias de interesse do
governo. Segundo Lira, o Senado tem 29 propostas paradas sem dar andamento.
“O que nós defendemos não é ir contra a
Constituição, mas, numa proposta de entendimento das duas casas, de alterarmos
a Constituição para chegarmos num rito mais atual e que atenda as demandas das
duas casas de funcionamento. Não queremos afrontar a Constituição e muito menos
declarar guerra ao Senado e nem o Senado à Câmara, isso não vai levar a canto
nenhum. Não fui eu quem interrompeu conversas ou deixou de conversar, e não
mandei textos e voltei com a minha palavra”, disse.
Segundo Lira, o Senado interrompeu as conversas com a Câmara desde a eleição da mesa diretora, no começo de fevereiro, e só retomou nesta semana para discutir a mudança no rito de tramitação das MPs.