A criação surpresa de um imposto sobre a exportação de petróleo no Brasil gerou um conflito entre o governo Lula e as grandes empresas estrangeiras do setor que atuam no país e gerou desconfiança no mercado, pouco antes de o governo completar cem dias.
Repsol, TotalEnergies, Shell, Equinor e Galp recorreram à Justiça depois que o governo decidiu, no final de fevereiro, estabelecer um novo imposto de 9,2% sobre as exportações de petróleo.
A tarifa, válida entre março e junho, foi anunciada no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a retomada parcial da cobrança dos impostos federais sobre gasolina e diesel, suspensos pelo governo anterior de Jair Bolsonaro em pleno período eleitoral.
“Teremos oportunidade de atrair interessados, não só a Petrobras, mas também outras petroleiras para refino interno” de petróleo, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao defender a tarifa.
O Brasil é o nono maior produtor mundial de petróleo, com uma média de 3,02 milhões de barris de petróleo por dia.
No poder desde janeiro, Lula promove o aumento dos gastos públicos para financiar políticas sociais bem-sucedidas, como as que marcaram seus mandatos anteriores (2003-2010), que permitiram, sobretudo, tirar 30 milhões de brasileiros da pobreza.
Mas a realidade econômica está longe da bonança daquela época alcançada pelo ‘boom’ das commodities. A previsão de crescimento para 2023 é fraca (+0,88), enquanto as taxas de juros estão entre as mais elevadas do mundo (13,75%).
Sem recursos, o governo “procurou a solução mais fácil, em que briga com menos gente e se indispõe com menos gente”, disse a economista Juliana Inhasz, professora de Economia do Insper.
É uma decisão “mais política do que econômica” porque assim o governo evita que os brasileiros paguem mais pelo combustível, explicou à AFP.
Com essa decisão, o governo encontrou uma forma de compensar os R$ 6,6 bilhões cedidos na arrecadação de impostos federais e garantir maior equilíbrio fiscal, segundo a Fazenda.
‘Abriu a porteira’
Mas os sinais que o governo Lula deu ao mercado e ao setor de petróleo, responsável por 15% do PIB industrial da maior economia da América Latina, dispararam alguns alarmes.
A Abep (Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás), ligada ao IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), apresentou na última terça-feira (21) em nome das petroleiras uma ação de inconstitucionalidade contra a medida ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a cobrança da tarifa.
O IBP disse que o imposto tem potencial efeito negativo na arrecadação de tributos federais e estaduais e na geração de empregos, em uma indústria que emprega 450 mil pessoas.
A Shell Brasil afirmou estar preocupada com a medida anunciada “sem diálogo significativo”, que traz incertezas sobre novas decisões de investimento.
As exportadoras também se sentem prejudicadas pela decisão, que consideram uma quebra de contrato em relação a quando decidiram investir no país.
Os impostos reduzem a margem de lucro das empresas e podem desestimular os investimentos, tornando menos atrativo produzir no Brasil, explica Lívio Ribeiro, pesquisador do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas).
O imposto transmite insegurança ao mercado, além do setor de petróleo, afirmou.
“Abriu uma porteira. Faz sentido que nas próximas rodadas de leilões dentro do petróleo ou fora os agentes comecem a incluir nessa precificação um risco de mudança de regra”, disse o pesquisador.