Integrantes vão agir em demandas judiciais da União, do Ibama, do ICMBio e do Iphan
A AGU (Advocacia Geral da União) criou um grupo para atuar em demandas judiciais identificadas como prioritárias e que “tenham por objeto a proteção e a restauração dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros”.
Segundo portaria publicada nesta 5ª feira (23.mar.2023) no Diário Oficial da União, o Grupo Estratégico Ambiental AGU-Recupera vai atuar em demandas da União, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Eis a íntegra (114 KB).
Entre outras atribuições, o grupo buscará “garantir o exercício do poder de polícia” e “a reparação de danos ambientais” nos seguintes eixos de atuação:
O grupo vai auxiliar a AGU fornecendo “conhecimento jurídico relativo à atuação institucional na defesa das políticas públicas que envolvam os biomas e o patrimônio cultural brasileiros”.
Vai, ainda, articular atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, monitorar a tramitação e os resultados das demandas e propor medidas e estratégias.
O AGU-Recupera será composto por 19 integrantes, que representarão a PGF (Procuradoria Geral Federal), e por 8 representantes da PGU (Procuradoria Geral da União).