ANS implementará cota de 8% para vítimas de violência doméstica


Agência de Saúde Suplementar também informou que vagas em serviços terceirizados terão percentual mínimo para deficientes

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) informou que implementará uma cota mínima de 8% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nos editais de licitação da agência. A medida segue decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de março deste ano.

A iniciativa faz parte da “Política Integrada de Governança e Responsabilidade Socioambiental” anunciada pela ANS nesta 4ª feira (22.mar.2023). Eis a íntegra da resolução administrativa (246 KB).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar também afirmou que um percentual mínimo de mão de obra na contratação de serviços terceirizados deverão ser ocupados por pessoas com deficiências. Ao Poder360, representantes da agência disseram que ainda não há um percentual estabelecido e que estudam a melhor maneira de incluir o grupo “na estratégia de inclusão e diversidade da ANS”.

A resolução estabelece outras diretrizes com foco em diversidade, como “ações inclusivas que visem maior equidade de gênero e de raça nos processos que envolvam nomeação para cargos comissionados”. Porém, ainda não se sabe quando essas medidas serão implementadas.

Ao Poder360, foi informado que um plano de ação a ser validado com ações com metas específicas na área social ainda está em desenvolvimento por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

ESG

Segundo a ANS, a resolução promove os princípios da ONU (Organização das Nações Unidas) “pautados em diretos humanos e do trabalho, na proteção ambiental e anticorrupção”.

Entre as medidas com base nos ESG (Environmental, Social and Governance, em inglês) que serão adotadas pela ANS também estão:

  • gestão de resíduos sólidos;
  • consumo sustentável;
  • gestão de riscos; e
  • governança digital e governança de contratações sustentáveis.

“A adoção do ESG contribui com um ambiente socialmente justo, com ações mais inclusivas em diversos segmentos. Pretendemos garantir a implementação de ações socioambientais conjugadas com medidas de integridade, compliance e transparência”, disse o diretor-presidente da agência, Paulo Rebello.





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