Deputados da Comissão de Segurança Pública apresentaram ao ministro 11 solicitações da pauta armamentista nesta terça-feira, mas afirmaram que reunião não altera outras pautas
A oposição insiste em convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para esclarecer questões sobre os atos de vandalismo em Brasília do dia 8 de janeiro. Em reunião nesta terça-feira, 21, houve discussão entre os parlamentares sobre a possibilidade de transformar as convocações em convites, o que a oposição discordou, temendo que Dino não compareça caso seja apenas convidado. São duas prováveis convocações, que serão definidas nesta quinta, 23. “Uma referente à omissão dele (sic) nos atos do 8 de janeiro e outro sobre a ida dele ao Complexo da Maré estando totalmente desguarnecido, com uma facilidade imensa, parecia que ele estava indo a uma padaria, visitando amigos. São esses dois requerimentos que nós estamos fazendo. Vamos convocá-lo. Tentaram até transformar em convite, mas não aceitamos. Será convocação”, disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Pelo menos 15 requerimentos da comissão contemplam o ministro Dino para prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos.
Já sobre o decreto presidencial que prevê a obrigatoriedade do recadastramento de armas no sistema da Polícia Federal, não deverá haver mais convocação, já que o ministro recebeu os parlamentares da comissão no Palácio da Justiça no final da tarde desta terça para falarem sobre o tema. Um documento com 11 solicitações da pauta armamentista foi apresentado a Dino, que, segundo os parlamentares, se mostrou positivo aos apontamentos, até mesmo sobre a atual situação dos clubes de tiros, que, também segundo os deputados, estão “à míngua” depois do decreto presidencial. O prazo para o recadastramento das armas estipulado pelo governo federal termina no próximo dia 3 de abril. O ministro disse que vai analisar as solicitações e deve enviar uma resposta até o dia 28 de março. “A reunião de hoje não alijará os requerimentos de convocação para outras questões, como o 8 de janeiro, a questão do MST, do Complexo da Maré, do Rio Grande do Norte. Uma coisa não tem a ver com a outra. Hoje, foi uma reunião específica da pauta armamentista, sobre o decreto do governo do PT, que suspendeu praticamente as ações dos CACs no Brasil”, explicou o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS).
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ainda vai analisar outros requerimentos, mas ficou decido que os demais serão convites, e não convocações. Um dos convites será para o general Gonçalves Dias, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, sobre os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro. Se aprovado, a data inicial estabelecida é 19 de abril. Outro convite, para o dia 26 de abril, será para Daniela Carneiro, ministra do Turismo. A próxima reunião da Comissão está marcada para a esta quinta-feira, 23.
*Com informações da repórter Berenice Leite