Proposta pretende vetar o ensino de orientação sexual e identidade de gênero do jardim de infância ao ensino médio no Estado
O governo da Flórida, nos Estados Unidos, pretende proibir o ensino de educação sexual e identidade de gênero em todas as séries escolares do Estado. A medida é uma expansão da lei “Don’t Say Gay”, que estabelece que esses tópicos sejam limitados nas escolas, além de autorizar que pais processem instituições que abordarem o assunto. As informações são da agência de notícias Associated Press.
A expectativa é de que a proposta não passe por votação no Legislativo da Flórida. O texto será apresentado em abril no Conselho Estadual de Educação, cujo líder foi nomeado pelo governador Ron DeSantis, e foi anunciado pela Secretaria Estadual de Educação.
A mudança na lei proibiria aulas a respeito de orientação sexual e identidade de gênero da 4ª até a 12ª série (equivalente ao último ano do Ensino Médio no Brasil). A legislação vigente proíbe o ensino dos temas do jardim de infância até a 3ª série.
Nesta 4ª feira (22.mar), a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse em conversa com jornalistas que a proposta está “completamente errada”.
“Isso faz parte de uma tendência preocupante e perigosa que estamos vendo em todo o país de legislações anti-LGBTQI+, anti-trans, anti-comunidade. De uma forma que não víamos há algum tempo”, declarou Jean-Pierre.
Em resposta no Twitter, o porta-voz do governador da Flórida, Bryan Griffin, disse não existir razões para que o ensino de orientação sexual ou identidade de gênero faça parte da educação pública. “Ponto final”, acrescentou.
There is no reason for instruction on sexual orientation or gender identity to be part of K-12 public education.
Full stop. https://t.co/yVKNwqFrxV
— Bryan Griffin (@BryanDGriffin) March 22, 2023
Em 26 de março de 2022, Ron De Santis sancionou o projeto de lei apelidado de “Don’t Say Gay” (em português, “não diga gay”) por ativistas do movimento LGBTQIA+. O texto, aprovado no início de março daquele ano pela Câmara de Representantes e pelo Senado do Estado norte-americano, estabelece que o ensino sobre orientação sexual e identidade de gênero seja limitado nas escolas e autoriza que pais processem instituições que dedicam tempo de ensino a esses tópicos. Eis a íntegra do projeto (114 KB, em inglês).
O governador republicano recebeu muitas críticas pela lei, inclusive da Walt Disney Company. Na época, a gigante do entretenimento norte-americana disse que o projeto “nunca deveria ter sido aprovado e nunca deveria ter sido assinado”. A companhia também afirmou ter como objetivo “que esta lei seja revogada pela legislatura ou derrubada nos tribunais”, além de continuar a apoiar organizações LGBTQIA+.
Em resposta, DeSantis chamou de “provocação” o posicionamento da companhia e disse que a lei aprovada sobre o ensino de educação sexual e identidade de gênero encerra a “doutrinação” nas escolas.
Em 27 de fevereiro, Ron DeSantis sancionou uma lei que encerra o governo autônomo da Disney nas dependências do parque de diversões Walt Disney World em Orlando.
A nova legislação estabeleceu que o governo da Flórida deve retomar a gestão administrativa e fiscal do território onde está localizado o parque. A supervisão dos locais será feita por 5 nomes indicados pelo Executivo estadual.
QUEM É RON DESANTIS
Ronald Dion DeSantis, 44 anos, é o 46º governador do Estado da Flórida. Ele é casado com Casey DeSantis, ex-apresentadora de televisão, e tem 3 filhos: Madison, Mamie e Mason. O republicano nasceu em Jacksonville, maior cidade da Flórida, em 14 de setembro de 1978.
DeSantis estudou história em Yale e cursou direito em Harvard. Durante seu 2º ano na faculdade de direito, foi designado para o braço jurídico da Marinha dos Estados Unidos. Trabalhou na prisão de Guantánamo, em Cuba. Também foi consultor jurídico dos “Navy Seals” (unidade da Marinha conhecida por atuar no mar, no ar e em terra), o grupo de elite da Marinha norte-americana, entre os enviados ao Iraque.
Iniciou a carreira política em 2012 como representante da Flórida na Câmara dos Representantes.
Foi eleito para o governo da Flórida em 2018, e reeleito em 2022.