arcabouço fiscal Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad.| Foto: Washington Costa/MF.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (31) que a tramitação do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional não deverá ser impactada pela atual disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. De acordo com ele, a disputa gira em torno do rito de aprovação das medidas provisórias, e a nova âncora fiscal será apresentada como projeto de lei complementar.

“O problema que está acontecendo ali diz respeito às medidas provisórias. Isso aqui [o arcabouço fiscal] nós estamos falando de lei complementar; a reforma da tributária, emenda constitucional. Tudo isso tá fora do jogo. Outra coisa, nós podemos mandar leis com pedido de urgência constitucional, que também não há polêmica entre Câmara e Senado”, disse em entrevista coletiva, informou a Agência Brasil.

O ministro acrescentou ainda que a “polêmica” no Congresso ocorre em relação às medidas provisórias datadas a partir de janeiro de 2023. “As medidas provisórias do governo anterior então equacionadas do ponto de vista de rito, e o que é lei complementar, projeto de lei, e emenda constitucional, também está resolvido”, pontuou.

Haddad, que se reuniu nesta sexta com lideranças da indústria e do ramo financeiro, afirmou que a recepção por parte dos setores, sobre o novo arcabouço, tem sido positiva. Ele voltou a dizer que a apresentação das novas regras fiscais é o começo da recuperação das contas públicas.

“Acho que é receptividade foi muito boa em relação ao que foi apresentado ontem. Há alguns detalhes que vão ter que ser equacionados no tempo, que vão ser apresentados. Porque o chamado arcabouço, a regra fiscal, é só o começo de um trabalho de recuperação das contas públicas para ampliar o nosso horizonte de planejamento e investimento”, disse.