Projeto permite votação remota a partir da 30ª semana de gestação; texto também amplia número de vice-líderes do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (21.mar.2023) projeto que permite a deputadas grávidas, a partir da 30ª semana de gestação ou com apresentação de atestado médico, o direito de registrar a presença e voto no plenário e nas comissões de forma remota. O texto altera o regimento interno da Câmara e irá à promulgação.
A proposta é das deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Luísa Canziani (PSD-PR) e foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que relatou o texto. Segundo o projeto, o direito à votação remota também poderá valer durante 180 dias consecutivos depois do fim da licença-maternidade.
O substitutivo de Maria do Rosário também alterou o regimento para ampliar de 15 para 20 o número de vice-líderes que o governo pode indicar. Deputados da oposição afirmaram que a mudança se tratava de um “jabuti”, termo usado para se referir a temas estranhos incluídos em determinados projetos.
“Só para esclarecimento da Casa, não há jabuti. Isso é um projeto de resolução. O tema de criação de vagas de vice-líderes é através de projeto de resolução. Os temas não são desconexos”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo ele, a proporcionalidade de bancadas “está sendo obedecida”.