A Justiça Federal indeferiu a abertura de ação civil pública contra a União para determinar a realização de cerimônia pública de pedido de desculpas pelo uso político em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da festividade oficial do Dia da Independência, no ano passado, na praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro.
O juiz Mauro Lopes, da 2ª Vara Federal, entendeu que o pedido não se adequa à União, mas apenas aos responsáveis pelo desvirtuamento do ato. O magistrado argumentou também que um novo ato geraria novos gastos públicos, além de ser um risco de “acabar despertando rivalidades políticas, com desfecho imprevisível”.
“A pretensão de condenação da União a pedir desculpas, além de juridicamente inviável, não representa decorrência lógica dos fatos narrados na inicial, tanto no concernente à sobreoneração da União, já prejudicada financeiramente em função dos mesmos fatos, quanto na possibilidade de a cerimônia pública desejada pelo MPF acirrar ânimos de contendores políticos, gerando consequências ainda mais nocivas ao ente público”, escreveu Lopes, em decisão do dia 7.
Com a decisão de indeferimento, a AGU (Advocacia Geral da União) nem sequer foi notificada a se manifestar. O Ministério Público Federal vai recorrer da decisão.
A Procuradoria propôs em fevereiro uma ação civil pública na qual pedia que a União, caso condenada, fosse obrigada a realizar uma “cerimônia pública de pedido de desculpas” com a participação das Forças Armadas como meio de reparação aos danos causados.
O Bicentenário da Independência foi comemorado nas primeiras semanas da campanha eleitoral do ano passado. Bolsonaro, à época candidato à reeleição, fez convocações para os eventos numa tentativa de transformar as celebrações em um termômetro do apoio popular ao seu governo.
A pedido do então presidente, as Forças Armadas alteraram o local do evento do Rio de Janeiro para Copacabana, bairro onde tradicionalmente apoiadores de Bolsonaro se reúnem. As cerimônias de 7 de Setembro no Rio de Janeiro eram comemoradas na avenida Presidente Vargas, em frente ao Palácio de Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste, no centro.
Foi preparada uma programação de oito horas de evento, com salva de tiros de canhão, saltos de paraquedistas, apresentação de bandas militares e exibição da Esquadrilha da Fumaça.
O pastor Silas Malafaia organizou um carro de som que ficou a alguns metros do palco das celebrações oficiais. O objetivo era que Bolsonaro pudesse discursar num espaço sem vínculo com os militares.
Bolsonaro deixou o palco oficial, em que Nogueira estava, quando aviões da Esquadrilha da Fumaça ainda faziam exibições previstas nos atos oficiais. Os discursos políticos no carro de som começaram quando as aeronaves da Esquadrilha da Fumaça ainda voavam pelos céus de Copacabana.
No carro de som de Malafaia, Bolsonaro atacou seu então adversário Lula e repetiu ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Na decisão, Lopes afirma não ignorar “a relevância dos fatos narrados na petição inicial e a plausibilidade das alegações alusivas à contaminação das festividades do Bicentenário da Independência brasileira por manifestação político-partidária”.
“O problema é que os pedidos formulados, em conclusão, pelos subscritores da peça inicial caberiam, quando muito, em recomendações a serem encaminhadas aos órgãos competentes pelo próprio MPF”, afirmou o magistrado.