O ministro Paulo Pimenta, da Secom (Secretaria de Comunicação) do governo Lula, afirma que seguiu estritamente todas as exigências da lei ao declarar seus bens à Justiça Eleitoral.
“O que eu fiz de errado?”, questionou ele à coluna sobre o fato de a casa em que mora, em Brasília, não estar na lista de bens enviada por ele ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
A informação foi publicada pela Folha. O imóvel fica em área nobre de Brasília e foi adquirido por R$ 1,6 milhão em 2013.
Pimenta afirma que seguiu as instruções do PT ao fazer a declaração de bens.
“Eu fiz tudo certo”, afirma. “Encaminhei os documentos ao partido conforme as orientações recebidas”, segue.
O PT, diz ele, recomendou aos candidatos que enviassem a declaração atual de bens, e afirmou que ela poderia ser simplesmente “cópia da declaração de imposto de renda”.
Ele encaminhou o documento que entregou ao fisco ao PT, que o enviou à Justiça Eleitoral.
A casa, no entanto, não aparece de forma explícita em sua declaração.
Isso ocorre porque, conforme norma da Receita Federal, os bens comuns de um casal têm que ser declarados por apenas um dos cônjuges.
O outro parceiro deve fazer constar em sua declaração a informação de que seus bens e direitos estão relacionados na declaração dos cônjuges.
O CPF do parceiro também deve ser informado.
“O CPF de minha mulher está na minha declaração à Receita, tudo foi feito de forma correta”, diz o ministro.
Paulo Pimenta é casado em regime de comunhão parcial de bens com a historiadora Claudia Dutra, que na época da compra da casa era funcionária do Ministério da Educação. Seu nome também consta na escritura do imóvel, segundo a reportagem da Folha.
Na semana passada, Pimenta recebeu o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para um jantar.
“Você acha que, se quisesse esconder a casa, convidaria o próprio presidente para um encontro nela?”, afirma ainda o ministro.
A Lei Eleitoral (9.504/1997) exige que todos os políticos que pretendam se candidatar entreguem no pedido de registro de candidatura uma declaração atualizada de todos os seus bens. A informação é publicada nas páginas de transparência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para consulta de qualquer eleitor.
A norma tem entre seus objetivos o de permitir à sociedade acompanhar e eventualmente identificar indícios de evoluções patrimoniais suspeitas ou conflitos de interesse.
As declarações patrimoniais feitas à Receita e à Justiça Eleitoral, porém, têm formatos e objetivos distintos. O cumprimento de uma não exclui a obrigatoriedade da outra.
O informe anual de Imposto de Renda feito ao Fisco tem objetivos tributários e regras próprias, além de ser sigiloso, ou seja, não pode ter suas informações acessadas por qualquer cidadão.
A declaração de bens à Justiça Eleitoral é pública, devendo o político incluir a relação atual de bens, contendo descrição simplificada e o valor declarado à Receita, sem necessidade de inclusão de endereços ou outros dados pormenorizados.
Esse informe é público e pode ser acessado no Divulgacand, a página do TSE com informações das candidaturas e das contas eleitorais.
É PIQUE!
A ex-senadora e secretária municipal de Relações Internacionais de São Paulo, Marta Suplicy, recebeu convidados como o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), em sua festa de aniversário. A comemoração foi realizada em seu apartamento, localizado na região dos Jardins, no sábado (18).
Marido de Marta, o empresário Márcio Toledo foi o responsável pela organização da confraternização. Passaram por lá nomes como o deputado estadual de São Paulo Emidio de Souza (PT), o advogado Marco Aurélio de Carvalho, a ex-presidente do Coaf Adrienne Senna Jobim, o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim e o jornalista, escritor e colunista da Folha Tom Farias.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar cinco acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.