O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo nos registros de visitantes do Palácio da Alvorada, onde mora o chefe do Executivo, até o final do mandato, sob o argumento de que a publicização pode pôr em risco a sua segurança e a de sua família.
A determinação ocorre após o governo decidir, no início do ano, retirar os sigilos impostos pelo governo do antecessor Jair Bolsonaro (PL), inclusive sobre as visitas recebidas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
“Os registros de acessos nas Residências Oficiais da Presidência da República, a partir de 1º de janeiro de 2023, possuem classificação sigilosa no grau reservado”, disse o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Nessa classificação, de acordo com a lei citada pelo ministério, estão as informações “que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice-presidente da República e respectivos cônjuges e filhos”.
Os dados ficarão sob sigilo até o final do mandato ou do último mandato, em caso de reeleição. A informação foi inicialmente divulgada pelo site Metrópoles e confirmada pela Folha.
A pasta também cita um entendimento firmado pela CGU (Controladoria-Geral da União) do início do ano, sobre sigilo a documentos da administração pública.
A pasta prevê que os acessos às residências oficiais tanto de Lula quanto de Geraldo Alckmin, vice-presidente, devem ficar sob sigilo por conterem informações por “revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares”.
Assim que assumiu o governo, uma das promessas do petista era acabar com os sigilos impostos pela administração anterior. Então, ainda em janeiro, foram autorizadas as informações sobre as visitas recebidas pela ex-primeira-dama no Palácio da Alvorada.
A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) informou em nota que não há incoerência nos diferentes posicionamentos, em relação a Bolsonaro e Lula, argumentando que os dados das agendas são divulgados após a conclusão dos mandatos.
“A classificação realizada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) dos registros de acesso ao Palácio da Alvorada como reservado é adotada como medida de segurança. Os dados das agendas são divulgados somente após o mandato, como aconteceu com as informações relacionadas ao ex-presidente. Portanto, não há qualquer incoerência. Cabe informar que o assunto está em análise no Tribunal de Contas da União”, afirma o texto.
Ao todo, 565 pessoas estiveram no palácio para encontrar a primeira-dama nos anos passado e retrasado. Quem mais visitou-a no último ano foi Nídia Limeira de Sá, diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação. Em média, foram quatro encontros por mês.
Ela também recebeu 24 vezes no Alvorada a profissional de beleza Juliene Cunha. À época, Michelle foi às redes sociais e ironizou a divulgação do conteúdo: “Fazendo só uma correção: a ‘cabeleireira’ é minha manicure”, postou ao compartilhar um link com a informação e um gif de risadas.
Lula se mudou em 6 de fevereiro para o Alvorada, após 36 dias de mandato morando em um hotel na região central de Brasília.
O chefe do Executivo disse que não conseguiu se mudar para a sede residencial do presidente da República logo após assumir o terceiro mandato devido à situação do local deixada pelo antecessor, o ex-presidente.
“Eu, na verdade, sou um sem casa, um sem palácio. Vocês precisam ajudar a reivindicar o direito de eu morar. Porque já faz mais de 45 dias que eu estou no hotel, e não é brincadeira”, disse no fim de janeiro.
A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, chegou a conceder uma entrevista à GloboNews para mostrar o interior do palácio e reclamar do estado de conservação do espaço.