O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirma que a incidência do “imposto do pecado” (o Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária) sobre carros elétricos não vai elevar os níveis de tributação destes automóveis.
O argumento da pasta, exposto pelo secretário de desenvolvimento industrial, Uallace Moreira à CNN, é de que conforme se iniciar a incidência do Imposto Seletivo (IS) as alíquotas do IPI Verde serão transferidas ao novo tributo. Assim, não haveria elevação de carga sobre os automóveis.
Estabelecido pelo novo regime automotivo, o Mover, o IPI Verde vai estabelecer um sistema de “recompensa e penalização” aos veículos, mas ainda precisa ter suas regras regulamentadas. Na prática, vão pagar mais imposto os carros que resultam em maior emissão de carbono. Em casos pode haver, inclusive, isenção.
![Uallace Moreira, secretário do Mdic](https://www.cnnbrasil.com.br/wp-content/uploads/sites/12/2024/01/53362436396_ff1289eaf1_5k.jpg?w=1024)
“Haverá com o IPI Verde um escalonamento tributário com o objetivo de promover o estímulo às rotas tecnológicas que descarbonizem. O Imposto Seletivo vai refletir essas regras do IPI Verde”, disse o representante.
A pasta defende a inclusão dos elétricos entre os tributados — junto de híbridos e à combustão — também observando que o Mover implementa a medição “do poço à roda”, que leva em consideração todas as emissões da produção, desde a extração e processamento mineral à queima de cada combustível.
Apesar de não emitirem com uso de combustíveis, os puramente elétricos deixam pegada na fabricação e recarga da bateria. Para produzi-las é necessário lítio, níquel, alumínio, entre outras substâncias, cuja mineração exige do meio ambiente, com emissão de carbono e geração de rejeitos.
“O Mdic não define uma rota tecnológica dominante, mas constrói uma política que, a partir de critérios definidos para todos os tipos de veículos e uma alíquota padrão, gerem bônus ou imposto extra”, diz um material veiculado anteriormente pela pasta.
Uma das principais resistências à tributação de elétricos pelo “imposto do pecado”, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indica que incluir os automóveis vai levar prejuízos à saúde e ao meio ambiente — o cenário inverso do almejado pelo novo tributo.
Segundo a associação, ao restringir o acesso dos consumidores aos automóveis novos, o governo vai atrasar a renovação da frota brasileira, assim mantendo por mais tempo nas ruas os veículos antigos, que são mais poluentes e menos seguros. Dados do setor mostram que um carro dos anos 2000 polui 20 vezes mais que um atual.
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