Já foram autorizados e liberados R$ 580 milhões; com a bancada gaúcha, o governo envia proposta para permitir antecipar R$ 480 milhões
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta 2ª feira (6.mai.2024) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve liberar R$ 1,06 bilhão de emendas parlamentares para as prefeituras de municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
Padilha afirmou que o governo, em conjunto com a bancada gaúcha no Congresso Nacional, já identificou R$ 580 milhões, autorizados na 6ª feira (3.mai) e liberados pelos ministérios. Além desse valor, o governo e o grupo enviaram uma proposta de emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para permitir que o governo federal antecipe o pagamento das “transferências especiais” no valor de R$ 480 milhões para os municípios atingidos.
De acordo com o ministro, a expectativa do governo é de que a proposta seja analisada em sessão do Congresso Nacional na 5ª feira (9.mai).
A declaração de Padilha se deu a jornalistas no Palácio do Planalto, minutos depois de o presidente Lula assinar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para dar celeridade às medidas do governo federal de ajuda ao Estado, que registra fortes chuvas e enchentes desde 28 de abril. Segundo o último boletim da Defesa Civil, divulgado às 12h, o número de mortes subiu para 83 e há ainda 111 desaparecidos.
O projeto autoriza que o governo federal exclua da meta fiscal as despesas realizadas por meio de crédito extraordinário para auxiliar o Estado a se recuperar do desastre climático. O documento também pede a decretação de estado de calamidade pública até 31 de dezembro.
Depois de reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários, o líder do Governo na Casa Baixa, deputado José Guimarães (PT-CE), adiantou que os congressistas vão liberar as emendas citadas por Padilha por conta da excepcionalidade da situação.